POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA SCOOIB
1 INTRODUÇÃO
A Sublime Classe da Ordem Opus Ipsum do Brasil (SCOOIB), por meio de seu portal eletrônico oficial, estabelece as diretrizes para a proteção da privacidade e a segurança das informações de seus usuários.
A presente Política de Privacidade descreve os procedimentos de coleta, utilização, armazenamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (BRASIL, 2018).
2 COLETA DE DADOS E FORMAS DE OBTENÇÃO
A coleta de dados pessoais restringe-se às informações necessárias para o cumprimento das finalidades institucionais da SCOOIB, ocorrendo por fornecimento direto do usuário ou de forma automatizada.
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
No contato via aplicativo de mensagens (WhatsApp), na solicitação de certificados ou na realização de doações via PIX, podem ser solicitados os seguintes dados: nome completo, número de telefone e comprovantes de transações financeiras.
2.2 Dados de navegação (cookies)
O portal eletrônico realiza a coleta automatizada de dados de navegação, tais como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência. Essas informações são empregadas para a otimização técnica da plataforma.
3 FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais pela instituição fundamenta-se nos princípios da boa-fé e da transparência, destinando-se aos seguintes propósitos:
a) processar a emissão, validação e envio de certificados institucionais;
b) gerenciar e confirmar doações destinadas às atividades filantrópicas e aos repasses ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);
c) prestar suporte e atendimento por meio da Secretaria Administrativa;
d) enviar atualizações institucionais, estudos e informativos, mediante autorização prévia do usuário;
e) cumprir obrigações legais, fiscais ou regulatórias perante autoridades competentes.
4 COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
A SCOOIB não comercializa dados pessoais com terceiros. O compartilhamento de informações limita-se às seguintes hipóteses:
a) Provedores de serviços: empresas de tecnologia responsáveis pela hospedagem do portal, gestão de servidores ou processamento financeiro, submetidas a obrigações contratuais de sigilo e conformidade com a LGPD;
b) Determinação legal: órgãos judiciais, fiscais ou administrativos, mediante ordem judicial ou exigência regulatória.
Os comprovantes de repasses financeiros ao UNICEF publicados no portal eletrônico para fins de transparência pública não exibem dados pessoais sensíveis de doadores individuais.
5 SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Adotam-se medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou difusão indevida.
Os dados são armazenados em servidores seguros, com restrição de acesso aos membros autorizados da Diretoria e da Secretaria da SCOOIB.
6 ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A instituição reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade para alinhamento a alterações legislativas ou procedimentais. As modificações entram em vigor a partir da data de sua publicação no portal eletrônico.
7 CANAIS DE CONTATO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Para o exercício de direitos ou esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o contato deve ser direcionado à Secretaria Administrativa por meio dos seguintes canais:
a) Instituição: Sublime Classe da Ordem Opus Ipsum do Brasil (SCOOIB);
b) canal de atendimento (WhatsApp): (21) 97437-7896;
c) foro regional: Rio de Janeiro - RJ;
d) data da última atualização: junho de 2024.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 26 jun. 2024.
SUBLIME CLASSE DA ORDEM OPUS IPSUM DO BRASIL. Portal Institucional de Transparência e Privacidade. Rio de Janeiro: SCOOIB, 2026. Disponível em: https://scooib.com. Acesso em: 26 jun. 2024.
